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Reestruturação dos bancos públicos: deterioração, precarização do trabalho e assédio moral!

Por Fátima Dias, bancária aposentada do Banco do Brasil

 

Não causa surpresa a forma com que bancos públicos vêm tratando seus funcionários. Reestruturações com assédios e descomissionamentos como está ocorrendo no Banco do Brasil têm sido recorrentes. Esses bancos têm, ainda, uma prática de crueldade pior que nos bancos particulares: a demissão por justa causa! Muito pior que a demissão comum nos bancos privados, esse tipo de demissão penaliza mil vezes mais o funcionário! Além de perder o emprego, ele não recebe os direitos trabalhistas, fica estigmatizado num mercado cada vez mais exigente e muitas vezes não encontra compreensão e é visto com desconfiança. Para empresas tão gigantescas e lucrativas, infelizmente, têm sido fácil destruir vidas humanas!

A deterioração do tratamento dos funcionários começou na década de 90, no governo FHC, quando esses funcionários ficaram 8 anos com seus salários congelados. No Banco do Brasil, somou-se a isso uma reestruturação com mudanças profundas nas relações de trabalho. Isso ocasionou quase 100 suicídios em todo o Brasil! Suicídios provocados pela humilhação no trabalho ou pela frustração após ter sido enganado com a promessa de sucesso em um novo empreendimento aderindo ao PDV e ao invés disso, a perda total de tudo que se havia adquirido e de tudo que se esperava!

Com a chegada do PT ao poder, porém, a esperança havia se reacendido. Entretanto, nem as perdas salariais foram repostas, nem as antigas relações mais saudáveis no trabalho foram resgatadas! Ao contrário, o assédio continuou, os cargos nunca mais foram preenchidos com critérios claros e técnicos, as reestruturações com descomissionamento continuaram. E, apesar de ser visto como governo de esquerda, foi um dos que mais perseguiu funcionários e demitiu. Mas no governo Temer, tudo que já estava ruim para o trabalhador em geral, ficou ainda pior. Prova disso são as reformas que estão sendo aprovadas a toque de caixa, embora já estivessem sendo gestadas na administração anterior.

Mas voltemos àquilo que considero uma das piores crueldades e injustiças no mundo do trabalho: a demissão por “justa causa”, especialmente quando não existe nenhuma causa que justifique. Em outras categorias, os patrões têm um pouco mais de cuidado de lançar mão desse procedimento pois, com o trabalhador indo à justiça, a empresa tem que provar a justa causa e o prejuízo acaba sendo maior! Entretanto, em bancos poderosos como o Banco do Brasil e a CEF, não há o menor escrúpulo com essa prática! Abre-se um processo administrativo com acusações, as mais absurdas possíveis, sem provas concretas ou testemunhas que não sejam os prepostos indicados pelo próprio banco, e chega-se à justa causa. Isso aconteceu com vários colegas. Como a grande maioria deles são ativistas, existem razões de sobra para entender que o motivo mesmo é perseguição política! Tem tudo a ver com a perseguição aos movimentos sociais que já existe há muitos anos. Não deu trégua nem no governo do PT, que foi um dos que mais perseguiu ativistas e se agrava ainda mais, no governo Temer. Assim, temos hoje um caso muito emblemático que é o processo que está ocorrendo com o colega da CEF, Juary Chagas, ativista combativo que foi diretor do sindicato do RN.

No governo anterior, outros ativistas como o companheiro Messias, da CEF, conhecido no meio sindical, estava com uma demissão em curso mas foi possível barrá-la com muita luta e processo judicial. O mesmo aconteceu com a nossa representante, Juliana Donato, que o BB tentou demitir, impedir sua posse no Caref, mas conseguimos reverter com solidariedade, luta e ação judicial. A vitória desses companheiros são vitórias de todos nós!

 

Uma demissão injusta, ainda sem solução e impossível de ser esquecida

Entretanto, temos ocorrências de demissões pendentes até hoje. Entre estas está o caso da colega Letícia Ribeiro, demitida em agosto de 2013. Pendente, talvez, por falta de experiência de militantes que foram pegos de surpresa por ela ter sido uma das primeiras a ser demitida, nessa onda de perseguições a ativistas no BB. Visto que a ativista foi demitida sem motivo nenhum que pudesse agredir a CLT ou a Instrução Normativa do Banco, ficamos todos abismados e sem conseguir responder a altura!

Letícia fora prejudicada de forma desumana e cruel e o banco até hoje não “admite” os erros que cometeu, conforme vou relatar a seguir. A colega não recebeu nenhum tipo de indenização, nem sequer pelo assédio do qual fora vítima e adoeceu física e emocionalmente, além de perder seu plano de saúde!

E quem é Letícia Ribeiro? O que ela fez para ser demitida? São as perguntas que surgem, afinal, ela não é tão conhecida como outros companheiros ativistas.

Conheci Letícia num piquete no prédio da São João. Eu era delegada sindical naquele prédio e os ativistas do BB costumavam se concentrar naquele local por causa da quantidade de funcionários que lá trabalhavam. Letícia trabalhava na agência Jandira e não havia vindo sozinha para o centro de São Paulo. Assim como ela, jovens ativistas com pouco tempo de banco que já haviam percebido que a vida só muda com luta coletiva, vieram da mesma agência para nos ajudar.

Quando a greve terminou, cada jovem ativista teve um destino. Um foi transferido compulsoriamente, outra já aguardava e o foi por escolha, outro passou em concurso com melhor remuneração e saiu do banco, enfim, dessa turma de ativistas, Letícia ficou sozinha na agência. Entretanto, lutadora que é, continuou participando das atividades de luta: paralisações, greves, assembleias, piquetes. Para não ficar isolada, continuou vindo para o centro e chegou a ser delegada sindical em sua agência. Um detalhe é que Letícia além de ser mulher, é negra. Isso significa que a opressão no trabalho é ainda maior, numa sociedade machista e racista como a que vivemos.

Letícia inicialmente foi discriminada por haver marcado, com uma antecedência de cinco meses, uma consulta médica para um tratamento que deveria ser imediato. Entretanto, o gerente ordenou que a consulta fosse cancelada porque era dia de movimento – Letícia não havia tomado ciência disso já que tinha pouco tempo de trabalho, quando marcou tal consulta- . Na ocasião ele chegou a lhe perguntar “o que é mais importante para você, seu trabalho ou sua saúde?” como forma de constrangê-la.

Isso é bastante contraditório com o discurso do banco de saúde preventiva! Mais contraditório ainda, é o que relato a seguir.

Quando eu trabalhei no Banco fiz diversos cursos e, tanto nos cursos sobre assédio moral como sobre diversidade, os funcionários são orientados a denunciar discriminações e humilhações. Só que na prática, infelizmente trabalhadores são punidos ainda mais, quando denunciam na Gepes, como foi o caso de Letícia. Acostumada a lutar contra injustiças desde muito cedo, Letícia resolveu denunciar as humilhações e discriminações que vinha sofrendo.

Como consequência, o assédio aumentou e ela foi alocada para trabalhar no autoatendimento por um ano e meio, em pé a maior parte do tempo e em péssimas condições de trabalho, sem mesa ou cadeira para sentar, o que prejudicou ainda mais sua saúde, causando-lhe diversas doenças tais como: depressão, elevados níveis de glicose e colesterol no sangue e inchaços frequentes nos pés e nas pernas por ficar muito tempo em pé! Finalmente, precisou ficar afastada por um tempo e o médico que a acompanhava solicitou sua remoção para uma área meio, quando retornasse.

De forma geral, o clima de agência é muito tenso devido às exigências de cumprimento de metas, o que acaba sendo um dos maiores motivos de humilhação nesses locais. Além disso, o assédio à funcionária vinha aumentando, pois, infelizmente, o banco não tomou nenhuma providência quanto ao ocorrido. Com isso, o pedido médico não foi atendido pelo banco e ela foi colocada num PAB pertencente à mesma agência em que trabalhava anteriormente, onde continuava a atender clientes e a ser cobrada para atingir metas. Convidada para participar de uma reunião na agência, junto com outros colegas, o gerente insistiu em que os funcionários deveriam fazer vendas casadas para atingir tais metas. Ora, esse é outro ponto sobre o qual, me lembro muito bem de ter lido em um curso de Ética que fiz no Banco: A venda casada é ilegal e proibida pelo regulamento do BB. E Letícia, com seu senso de justiça, questionou o gerente na reunião. Foi a gota d’água!

Fico me perguntando, caso fosse um homem branco e não ativista que o tivesse questionado, se as consequências seriam tão drásticas pois foi exatamente neste dia que começou, de forma totalmente irregular, o processo de demissão de Letícia!

O processo administrativo foi todo forjado e sem provas: A IN diz que não pode haver o afastamento sem que haja antes o Pedido de Informações com resposta ao mesmo e a Interpelação com a resposta também. Entretanto, Letícia foi afastada imediatamente e o banco foi omisso. Os motivos foram sendo substituídos por não terem nenhum sentido para uma justa causa, e entre esses motivos, foi usada uma falta injustificada extensiva ao feriado, dada pelo gerente de forma arbitrária e desumana, num dia 24 de dezembro, exatamente no dia em que havia terminado a licença pós-falecimento de seu pai!

Nessas alturas o leitor deve estar perguntando: Ela não entrou com ação judicial? Como não reverteu isso até hoje? Letícia entrou com ação sim.

Mas aí ocorreram alguns problemas. Em primeiro lugar, ela precisava de testemunhas fortes, que tivessem participado da reunião. Contudo, todos ficaram com medo, uma vez que observaram que ela fora demitida sem ter cometido erro algum e que o assédio na agência era muito gritante. Tudo isso foi muito difícil, já que estes colegas de trabalho não quiseram se comprometer… Triste realidade! O medo é um dos principais inimigos de nós mesmos! O medo é a pior das conivências com as injustiças e só é possível vencê-lo com organização e união! Sim, por que um grande adversário, quando comete injustiças, não atinge somente uma pessoa e, sendo todos vulneráveis a esses ataques, ao invés de recuarem individualmente, precisam se organizar e enfrentar coletivamente! Essa é a única forma de vencer o medo, e é urgente sabermos disso! Posteriormente, entretanto, as testemunhas foram arroladas pelo advogado, e, com isso, selecionaram-se testemunhas que não foram as essenciais para o processo.

Esse gerente, que cometeu tamanha injustiça, já foi denunciado ao Ministério Público por outra funcionária a quem assediou em outra agência. E espero que a justiça não falhe e nem tarde, porque quem está numa situação tão precarizada por motivos tão injustos, não pode esperar tanto!

O segundo problema foi que Letícia passara por diversos advogados ora inexperientes, ora desinteressados, o que atrasou demais o processo.

Na primeira ação, encaminhada pelo sindicato, Letícia ainda sem ter conseguido as testemunhas, sentia-se tão insegura que no dia da audiência teve uma crise de síndrome do pânico, doença, aliás, adquirida durante seu trabalho no banco, e precisou ser atendida na emergência de um hospital público. Diante disso, o processo foi arquivado e ela precisou começar tudo de novo, com ajuda de amigos que lhe indicaram um advogado conhecido e experiente para que se sentisse mais confiante. Atualmente, já foram realizadas audiências, mas o banco está pra lá de acostumado com ações trabalhistas e vai recorrer o máximo que puder!

Letícia é uma mulher lutadora e inteligente! De origem simples, conseguiu cursar Graduação e Licenciatura; foi estagiária da SAA ( Secretaria da Agricultura e Abastecimento); trabalhou como professora; trabalhou como assistente de desenvolvimento Agrário, contratada pelo INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e, finalmente, veio trabalhar no Banco do Brasil, ao passar em concurso público. Solidária aos colegas, combatente incansável das injustiças no trabalho e na vida, acabou sendo vítima de uma das maiores que conheci, em meus 31 anos como bancária!

Infelizmente, em algumas agências do banco, lutar pela defesa de um ambiente digno de trabalho é ainda tido como uma audácia e motivo de perseguição, e, partindo de uma mulher negra, torna-se ainda mais inadmissível!

Por tudo isso, embora tenha acontecido há três anos, eu e muitos colegas que acompanhamos a situação e conhecemos Letícia, não nos esquecemos e jamais esqueceremos! Assim, não poderia deixar de usar esse canal para divulgar e clamar por solidariedade e justiça! Que os medos individuais sejam vencidos pela solidariedade coletiva! E que as injustiças não sejam mais toleradas e sejam denunciadas, não somente por uma pessoa, mas por todos aqueles que as presenciam!